No processo de execução da despesa pública, o estágio que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico
depende da verificação da procedência do respectivo crédito fiscal.
será anulado somente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido.
ocorre, em geral, antes da publicação da programação financeira e do cronograma de desembolso.
representa a garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender à despesa objeto do contrato.
não está sujeito à limitação de movimentação financeira.