FBD 2017/2

  Ninguém fez gratuitamente o sacrifício de uma porção de sua liberdade visando unicamente ao bem público. Tais quimeras só se encontram nos romances. Cada homem só por seus interesses está ligado às diferentes combinações políticas deste globo; e cada qual desejaria, se fosse possível, não estar ligado pelas convenções que obrigam os outros homens. Sendo a multiplicação do gênero humano, embora lenta e pouco considerável, muito superior aos meios que apresentava a natureza estéril e abandonada, para satisfazer necessidades que se tornavam cada dia mais numerosas e se cruzavam de mil maneiras, os primeiros homens, até então selvagens, se viram forçados a reunir-se.

  Formadas algumas sociedades, logo se estabeleceram novas, na necessidade em que se ficou de resistir às primeiras, e assim viveram essas hordas, como tinham feito os indivíduos, num contínuo estado de guerra entre si. As leis foram as condições que reuniram os homens, a princípio independentes e isolados sobre a superfície da Terra.

  Cansados de só viver no meio de temores e de encontrar inimigos por toda parte, fatigados de uma liberdade que a incerteza de conservá-la tornava inútil, sacrificaram uma parte dela para gozar do resto com mais segurança. A soma de todas essas porções de liberdade, sacrificadas assim ao bem geral, formou a soberania da nação; e aquele que foi encarregado pelas leis do depósito das liberdades e dos cuidados da administração foi proclamado o soberano do povo.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Disponível em: <http://www. dominiopublico.gov.br>. Acesso em: mar. 2017. Adaptado.

 

O clássico livro Dos delitos e das penas, de autoria de Cesare Beccaria, foi publicado na cidade italiana de Milão em 1764. A obra, não obstante o fator temporal que, à primeira vista, parece estar distante, se aproxima da realidade por sua influência no sistema penal.

Tendo em vista as informações veiculadas no texto, é correto afirmar que o objetivo principal do autor é

a

relativizar a aplicação de leis em prol da justiça social e, consequentemente, do bem-estar da comunidade.

b

mostrar que foi preciso os indivíduos sacrificarem uma parcela de sua liberdade para viabilizar uma convivência coletiva mais segura e menos ameaçadora.

c

condenar a utilização de determinadas normas jurídicas em benefício de uma minoria privilegiada da população, desconsiderando a grande maioria.

d

demonstrar sua indignação com a legislação da época pela tipificação de penas desumanas, que iam de encontro aos direitos dos cidadãos. 

e

revelar que a punição de infratores deve ser rigorosa, para evitar reincidência, a fim de se ter uma vida mais serena.

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B
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