Nas Cartas de Doação, passadas aos capitães donatários do Brasil, em 1535, a Coroa portuguesa estabeleceu que pertenceria a si:
um quinto de toda a produção do açúcar na Colônia
o estanco ou monopólio sobre a exploração do pau-brasil.
o monopólio da exploração das minas de ouro.
a décima parte do pescado e da produção do sal.
o quinto sobre a produção de manufaturas.