Universidade Federal de Pelotas 2019
Na Lei 8.112/90, a Seção IV, do Capítulo I, do Título II, trata da posse do servidor público e do exercício do desempenho das suas atribuições. Analise as afirmativas referentes aos dispositivos mencionados e marque (V) para as Verdadeiras e (F), para as Falsas.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de quarenta e cinco (45) dias.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
( ) A posse dar-se-á exclusivamente mediante procuração com poderes para o foro em geral.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência correta de preenchimento das lacunas, de cima para baixo, é:
V – V – F – V – F
F – V – V – F – F
F – V – F – V – F
V – F – V – V – V
V – F – V – F – V
Resolução
Para responder corretamente a essa questão, é necessário conhecer as normas estabelecidas pela Lei 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais no Brasil. Cada afirmação deve ser analisada à luz do que é estipulado por essa lei.
Dicas
Verifique o prazo correto para posse previsto na lei.
Considere se a posse pode ser realizada por meio de procurador e sob que condições.
Reflita sobre a necessidade de apresentação de declarações no ato da posse.
Erros Comuns
Confundir o prazo total de posse com o prazo inicial de 30 dias, esquecendo da possibilidade de prorrogação.
Acreditar que a posse só ocorre em casos de nomeação, quando na verdade outros tipos de provimento também exigem posse.
Supor que a posse pode ocorrer exclusivamente por meio de procurador com poderes gerais.
A Lei 8.112/90 estabelece as regras para a posse e o exercício dos servidores públicos federais. A posse é o ato que formaliza a aceitação de um cargo público após a aprovação em concurso público ou nomeação, enquanto o exercício é o efetivo desempenho das funções do cargo.
