Na contabilidade pública, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na lei orçamentária anual se referem.
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Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o exercício financeiro.
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1. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
2. Nos poderes legislativo e judiciário, o exercício financeiro poderá ter duração de até dois anos.
3. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
4. No poder executivo, o exercício financeiro coincide com o prazo do mandato do presidente, governador ou prefeito.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Para resolver essa questão, é necessário entender o conceito de exercício financeiro na contabilidade pública. O exercício financeiro corresponde ao período em que se planejam e se executam as receitas e despesas do setor público, e no Brasil, por padrão, coincide com o ano civil, começando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro do mesmo ano.
Relembre que o exercício financeiro no Brasil coincide com o ano civil.
Considere que o exercício financeiro não é flexível em termos de duração e não está vinculado a mandatos políticos.
Lembre-se de que o empenho é um estágio da despesa pública.
Confundir o conceito de exercício financeiro com o mandato político.
Acreditar que o exercício financeiro pode ter durações variáveis.
Desconsiderar que todas as receitas e despesas do exercício devem ser contabilizadas dentro do período de um ano civil.
O exercício financeiro na contabilidade pública refere-se ao período de um ano em que se realizam as operações de receitas e despesas previstas no orçamento. As receitas e despesas devem ser contabilizadas no período em que são arrecadadas e empenhadas, respectivamente.