Universidade Federal do Maranhão 2023
Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que “compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos” (Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023, e-book). Sobre a administração indireta, assinale a alternativa correta:
a empresa subsidiária da sociedade de economia mista ou da empresa pública é aquela em que o controle acionário, ou seja, a maioria das ações com direito a voto, é exercido pela União e o controle indireto pela sociedade de economia mista ou pela empresa pública.
a sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima, com as derrogações estabelecidas pelo direito público e pela própria lei das sociedades anônimas.
a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente privado (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob a forma de sociedade anônima.
a autarquia instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.
autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
E mais: nota TRI a todo o momento.
