UNIFOR 2024/1
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza-CE, no dia 1º de fevereiro de 1945. Ela lutou por Justiça, porque, no ano de 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu ex-companheiro, mas, mesmo após dois julgamentos, o criminoso não havia sido punido. Diante dessa situação de impunidade, em 1998, Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), em uma luta por Justiça, denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos EstadosAmericanos (CIDH/OEA). Em 2001, após receber quatro ofícios da CIDH/OEA(1998 a 2001) sobre o crime e tendo silenciado diante das denúncias, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.
Disponível em: https://www. institutomariadapenha.org.br/quem-e-mariada-penha.html. Acesso em: 18 out 2023.
Com base no texto e seus conhecimentos sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
As lutas sociais, a exemplo da enfrentada por Maria da Penha, têm pouca capacidade de modificar as leis e políticas públicas governamentais.
O combate à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras se classifica como uma batalha restrita às mulheres, não podendo ser classificada como luta social.
Mesmo após ser responsabilizado pela CIDH/ OEA, o Brasil permaneceu estático, deixando de tomar medidas para combater a violência doméstica contra mulheres.
Maria da Penha não teve respaldo em sua busca por justiça contra seu ex-parceiro, sendo uma causa individual e, portanto, tratada na esfera privada.
Depois da responsabilização pela CIDH/ OEA, o governo brasileiro sancionou uma lei que, dentre outras coisas, estabelece formas de prevenir a violência doméstica contra mulheres.
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