UECE 2022
“Locke caracteriza como tirânico o governo que ignora as leis e se orienta apenas pela prepotência do governante. O único remédio que o povo tem contra um governo tirânico é o direito de resistir às suas ações até que se possa substituí-lo. Nesse caso, a lei da natureza, que mesmo após o estabelecimento do Estado político continua em vigor, representa uma espécie de permissão moral para a desobediência sempre que o povo entender que a ação do governante não tem em vista a preservação da sociedade.”
OTTONICAR, F. G. C. John Locke e o direito de resistência. In: Investigação Filosófica, v. 10, nº 1, p. 75-85, 2019.
Segundo a citação acima, o direito de resistência à tirania se justificaria porque
todos os direitos naturais dos indivíduos são transferidos ao pacto social.
os indivíduos preservam todos seus direitos naturais no pacto social.
a lei da natureza de autopreservação dos indivíduos vale após o pacto social.
o pacto inclui, na forma da lei, o direito do povo à resistência e ao tiranicídio.
E mais: nota TRI a todo o momento.
