UEA SIS 2ª Etapa 2013
Leia um fragmento do Tratado de Madri, de 13 de Janeiro de 1750.
Por parte da Coroa de Portugal, se alegava que havendo de contar-se os 180º de sua demarcação, desde a linha para o Oriente, ficando para Espanha os outros 180º para Ocidente.
(info.lncc.br)
Apesar de constar do Tratado de Madri, o fragmento faz referência
ao princípio do uti possidetis (direito de posse), que garantiu à Espanha os territórios do baixo curso do rio Amazonas, em função de sua ocupação.
ao Tratado de Tordesilhas, que estabeleceu que os territórios a leste eram pertencentes a Portugal e os a oeste, a Espanha.
à divisão da América Portuguesa em Estado do Brasil, cuja capital era Salvador, e em Estado do Maranhão, com sede em São Luís.
ao Tratado de Petrópolis, por meio do qual o Brasil adquiriu o Acre, mediante pagamento e a promessa de construção da Ferrovia Madeira-Mamoré.
às Leis das Sesmarias, que obrigaram os proprietários a cultivar as terras ou a ceder parte delas para o usufruto dos camponeses.
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