UNITINS 2016
Leia o texto para responder à questão
Lei do feminicídio: entenda o que é e o que muda para a mulher
por Manuela Pagan
O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A juíza Adriana Mello explica que algumas características classificam o crime desta maneira: “Podem ser os crimes cometidos com requintes de crueldade, como mut ilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham íntima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória", cita.
A Lei n. 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.
De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil. Em segundo lugar, a lei do feminicídio tem o importante papel de evidenciar a existência de homicídios de mulheres por questões de gênero.
“Espera-se que com essa caracterização os dados possam ser compilados de uma forma mais adequada e apareçam mais claramente, tornando mais visível esse grave fenômeno e possibilitando a criação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher”, afirma a juíza.
(Disponível em: <http://www.bolsademulher.com/comportamento/lei-do-feminicidio-entenda-o-que-e-e-o-quemuda-para-a-mulher>. Acesso em: 3 nov. 2015. Adaptado.)
Pode-se depreender do texto que:
I – identifica-se o feminicídio, por exemplo, quando uma mulher sofre agressão por discriminação de gênero;
II – espera-se que a Lei n. 13.104 traga resultados importantes para o enfrentamento da violência contra a mulher;
III – o feminicídio caracteriza-se pelo simples fato de se agredir uma mulher ou mesmo matá-la, por exemplo, em um latrocínio;
IV – apesar de já existirem leis de proteção à mulher, ainda é necessário criação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra essa população.
Estão corretas as proposições
I, II, III e IV.
I, III e IV apenas.
II, III e IV apenas.
I, II e III apenas.
I, II e IV apenas.
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