PUC-PR Verão Medicina 2022
Leia o texto da chamada Lei de Terras e assinale a alternativa que a relaciona CORRETAMENTE à estrutura social do Brasil do Segundo Reinado (1840 – 1889).
Dispõe sobre as terras devolutas no Império, [e] e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara.
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
BRASIL, Lei no. 601, de 18 de setembro de 1850. Presidência da República, Brasília-DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 11/09/2021.
Ao bloquear a aquisição de terras por outro meio que não a compra, a Lei de Terras perpetuou a exclusão dos trabalhadores, em sua imensa maioria escravizados, da principal e abundante riqueza de que dispunha o Brasil à época.
Ao tornar a aquisição um ato de compra, a Lei de Terras forneceu o impulso para a monetarização da economia brasileira e o surgimento dos primeiros bancos comerciais.
A Lei de Terras abriu a oportunidade para que os imigrantes europeus passassem a usar o Brasil como destino de investimento, visto o custo relativo da terra aqui ser bem menor que na Europa.
A Lei de Terras, juntamente com a Lei Eusébio de Queiroz, promulgada no mesmo ano, foram medidas visando a integração dos trabalhadores escravos à produção e ao consumo.
Ao suprimir a aquisição da terra pelo trabalho ou por doação, a Lei de Terras estimulou a colonização do interior do território e consolidou as fronteiras do Brasil com seus vizinhos.
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