CN 2017
Leia o texto abaixo.
1888 - O decreto nº 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. (...) 1892 - A lei nº 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. (...)
1923 - O decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. (...)
1930 - O decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. (...)
1943 - O decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.
(Fonte: http://www. previdencia.gov.br/acesso-a- informacao/institucional/historico)
Durante o governo Getúlio Vargas (1943), foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, que é considerada um marco na história da previdência social brasileira.
De acordo com a linha do tempo, a respeito da incorporação de direitos previdenciários ao trabalhador brasileiro, é correto afirmar que
a previdência social sofria diversas dificuldades para ser implantada até que Getúlio Vargas decidiu criá-la em 1943, mas apenas para os trabalhadores rurais.
Getúlio Vargas foi um dos maiores inimigos do direito do trabalhador à aposentadoria, impedindo que ela fosse instituída durante seu governo.
a previdência social, conforme conhecemos hoje, surgiu ainda no Império do Brasil, por vontade do senador Joaguim Nabuco.
o direito à aposentadoria estendido a todos os brasileiros foi instituído em 1923 pela Lei Elói Chaves.
o Governo Getúlio Vargas se apropriou de várias práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.
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