CN 2020
Leia o texto a seguir.
Entretanto, violenta contradição foi criada com a implantação desta lei. Ainda que a finalidade precípua da referida pauta alfandegária fosse garantir a ampliação da receita do Estado, a sua implementação acabou convertendo-se em legislação protecionista. A tributação atingiu 2919 artigos de importação, a maioria passou a pagar o dobro do que anteriormente pagava, uma vez que o imposto alfandegário antes cobrado era de 15% e passou a ser de 30% ad valorem. Muitos artigos tiveram de pagar 40%, 50% e mesmo 60% do seu valor.
(Aquino, Rubim Santos de [et al.] Sociedade brasileira: uma história través dos movimentos sociais: da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo. 7ª ed. - Rio de Janeiro: Record, 2011, p.40. Adaptado)
A medida econômica relatada no texto refere-se:
à Tarifa Alves Branco, um recurso utilizado pelo governo imperial para solucionar o déficit das finanças públicas. No entanto, essa medida não conseguiu promover a autossuficiência da economia brasileira,
à tarifa Silva Ferraz, que estabeleceu impostos alfandegários mais baixos para máquinas, ferramentas e ferragens, o que prejudicou a ainda incipiente produção nacional desses equipamentos.
à reforma financeira implantada pelo ministro da Fazenda Rui Barbosa que foi chamada de “encilhamento”. Essa reforma provocou uma grande inflação devido à grande emissão de dinheiro.
à política implantada pelo presidente Campos Sales, denominada funding loan, que consistiu num grande empréstimo feito aos banqueiros ingleses para combater a grave crise econômica.
ao Tratado de Comércio e Navegação assinado com a Inglaterra e que deu vários privilégios a esse país nas relações comerciais com o Brasil, por exemplo taxas alfandegárias inferiores às cobradas de Portugal.
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