UNIVESP 2017/2
Leia o fragmento para responder à questão.
“É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer o que se quer. Em um Estado, isto é, numa sociedade onde existem leis, a liberdade só pode consistir em poder fazer o que se deve querer e em não ser forçado a fazer o que não se tem o direito de querer.
Deve-se ter em mente o que é a independência e o que é a liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem ele já não teria liberdade, porque os outros também teriam esse poder.”
(MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p.166)
O artigo 7o, inciso IV, da Constituição Federal determina o salário mínimo como uma quantia em dinheiro capaz de suprir uma família com “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), essa quantia seria, em maio de 2017, R$ 3.869,92.
É correto afirmar, com base no fragmento e nos dados apresentados, que a demanda de uma categoria de trabalhadores por esse salário
é uma liberdade política, enquanto a recusa dessa demanda por parte dos empresários é considerada um ato discordante em relação ao Estado.
é independente em relação ao Estado, pois é uma demanda que afeta a liberdade dos demais trabalhadores por meio da inflação.
é uma liberdade política, pois toda demanda popular deve ser vista como uma expressão dessa forma de liberdade.
é independente em relação ao Estado, enquanto a repressão estatal de grevistas condiz com a liberdade política.
é independente em relação ao Estado, pois se trata de uma demanda econômica e, por isso, não pode ser objeto da política.
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