FGV-SP Economia Manhã 2016
Leia o documento a seguir.
“Não estabeleceremos no nosso reino nenhum subsídio ou escudagem (imposto) sem o consentimento comum do nosso reino (...).
Nenhum homem livre será detido, preso ou privado de seus bens (...) ou levado de qualquer maneira (...) salvo em virtude de um julgamento legal por seus pares (...). A ninguém venderemos, recusaremos (...) o direito ou a justiça. Todos os mercadores poderão livre e seguramente sair da Inglaterra, aí vir e morar e aí passar, por terra ou por mar, para comprar e vender (...)
Instituímos e concedemos aos nossos barões a garantia seguinte: eles elegerão 25 barões de reino, que lhes aprouverem, os quais deverão com todo o seu poder, observar, manter e fazer observar a paz e as liberdades que nós concedemos e confirmamos pela presente carta. (...)”
(apud Gustavo de Freitas, 900 textos e documentos de História, volume II. 1976)
O trecho refere-se
à Declaração de Direitos, de 1689, na qual o rei Stuart Jaime II perde todo o seu poder para o Conselho Comum dos 25 Barões, e que impõe a liberdade econômica e política no reino da Inglaterra.
ao Conselho Comum dos 25 Barões, órgão do qual nascerá a Câmara dos Lordes, isto é, o parlamento inglês, em 1215, para limitar os abusos do rei João Sem Terra, garantindo a justiça e a liberdade econômica.
à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1689, limitadora dos poderes do rei Tudor Henrique VIII que, de forma violenta e arbitrária, aumentava os impostos, prejudicando o comércio da Inglaterra.
ao acordo da Guerra das Duas Rosas, que estabeleceu o fim dos conflitos internos, em 1485, possibilitando ao rei Tudor Henrique VII a concentração do poder em suas mãos, com o apoio do Conselho Comum dos 25 Barões.
às cláusulas da paz, estabelecidas após a Revolução Puritana, em 1649, com a morte do rei Stuart Carlos I, que favorecem os ricos comerciantes ingleses, representados no Conselho Comum dos 25 Barões.
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