clear
UFMS 2009
Leia com atenção o fragmento de texto abaixo, relacionado a questões decorrentes da Lei de Anistia, decretada durante o regime militar brasileiro.
“É uma legislação feita em causa própria, durante um governo ditatorial. Esses acusados não eram políticos, mas agentes públicos envolvidos em torturas. É verdade que outros países seguiram o mesmo caminho durante um tempo. Era necessário evitar o conflito. Mas a Argentina e o Chile estão punindo seus repressores. No Brasil, a situação está muito aquém dos vizinhos do Cone Sul. Até agora, nem sequer conseguimos responsabilizar na área civil um único agente de repressão. Que dirá colocá-los na cadeia. Nós, 20 anos após a redemocratização, nem sequer abrimos os arquivos da ditadura. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, por exemplo, insiste há anos na abertura desses arquivos. O brasileiro tem uma tradição de conciliação absolutamente exagerada [...]”.
(Carta Capital, 25 de junho de 2008, adaptado)
Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
a
A Lei de Anistia foi decretada em dezembro de 1968 juntamente com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que fechou o Congresso Nacional e ampliou a repressão, obrigando parte da esquerda a procurar asilo político no exterior ou optar pela clandestidade e pela luta armada.
b
O texto aponta uma contradição da Lei de Anistia, decretada em agosto de 1979, que estendeu o indulto a todos os agentes a serviço do Estado, envolvidos em práticas de tortura durante o regime militar brasileiro, o que torna difícil a punição desses agentes pela Justiça.
c
O texto discute a contradição presente na Constituição Federal de 1988, que anistiou os crimes de motivação política, cometidos durante a ditadura militar, pela oposição armada, mas vedou a possibilidade dos agentes públicos envolvidos em tortura abrirem processos contra ex-guerrilheiros ligados à esquerda.
d
O texto defende a tese de que, a exemplo do que ocorre na Argentina e no Chile, a Lei de Anistia brasileira deve estender o indulto aos agentes públicos, denunciados por envolvimento em práticas de torturas durante o regime militar brasileiro, uma vez que tais agentes não eram políticos.
e
O texto deixa claro que, apesar das dificuldades enfrentadas pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, para abrir os arquivos da ditadura a fim de responsabilizar, na área civil, os agentes da repressão, nos últimos 20 anos após a redemocratização, o Brasil, assim como seus vizinhos do Cone Sul, tem punido os agentes públicos denunciados por envolvimento em práticas de torturas durante o regime militar.
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Resposta
B
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