Unit-AL 2020
Lei de Terras
A Lei no 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil. Esse ato determinou que a única forma de acesso às terras devolutas da nação fosse através da compra ao Estado em hasta pública, garantindo, entretanto, a revalidação das antigas sesmarias, que era até então a forma de doação da terra por parte do Estado à iniciativa particular – prática existente desde os tempos coloniais – e das posses realizadas até aquele momento, desde que estas tivessem sido feitas de forma mansa e pacífica.
(LEI DE TERRAS, 2019).
Os conflitos de terras no Brasil remontam do período colonial. Sobre o uso de terras no Brasil, é correto afirmar:
Os conflitos de terra no Brasil restringem-se a grileiros e posseiros, que desejam tomar posse de imóveis improdutivos e assim promover a reforma agrária no país.
O agronegócio no Brasil encontra uma disponibilidade de terras agricultáveis, permite que empresas estrangeiras obtenham lucros e tornem os produtores dependentes do seu pacote tecnológico.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta por uma Reforma Agrária na região amazônica, com objetivo oposto ao das Ligas Camponesas, adotando medidas de apoio a concentração de terras.
Os conflitos fundiários contam com o apoio de partidos políticos de esquerda e da Comissão Pastoral da Terra, e não atinge índios e quilombos, já que eles possuem proteção legal.
A região dos Pampas brasileiros é onde tem a maior porcentagem de terras devolutas, sendo, portanto, palco de grandes conflitos rurais entre quilombolas, índios, posseiros, grileiros e seringueiros.
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