Prefeitura de Palhoça 2022
Justiça Restaurativa tem sido considerada como um recurso alternativo ao ciclo de violência que vem sendo alvo de atenção de Organismos Internacionais, sobretudo pela ONU, sobretudo a partir do ano de 2000. Tal tipo de justiça vem sendo afirmada no contexto institucional do país, e se volta para uma situação conflitiva que envolva uma vítima e um ofensor. Sobre o trabalho em face da Justiça Restaurativa, é INCORRETO afirmar:
As práticas restaurativas têm foco no dano causado, e a decorrente necessidade da vítima; se possível, reparando o dano concreto ou simbólico; e ainda reparação de algum dano que possa ter sido causado a uma comunidade.
A Justiça restaurativa é um mecanismo de heterocomposição em face da conflitiva para a qual se volta. Pode ocorrer por meio de encontros presenciais ou não, a depender do caso a ser solucionado, o que requer avaliação prévia.
Em face do ofensor, a Justiça Restaurativa visa que este se perceba enquanto sujeito na perspectiva de mudanças de atitudes, identificando os efeitos do dano causado em face do relato da vítima.
É considerado na Justiça Restaurativa o dano psíquico resultante da ameaça à integridade física ou psicológica, uma lesão física grave, a percepção do dano como intencional. O dano psíquico também pode ser gerado em função de perda violenta de um ser querido, ou ainda na exposição ao sofrimento de outras pessoas, ainda que não seja próximo afetivamente.
Resolução
A Justiça Restaurativa é um processo voltado para a resolução de conflitos de forma que as partes envolvidas - vítima e ofensor - possam dialogar de forma a entender o impacto do delito e buscar uma solução conjunta. Ao contrário do que a alternativa B sugere, esse procedimento é caracterizado pela autocomposição, ou seja, as partes envolvidas têm um papel ativo na resolução do conflito, o que difere da heterocomposição, onde um terceiro (juiz, por exemplo) toma a decisão. Portanto, a alternativa B é a incorreta.
Dicas
Pense na diferença entre autocomposição e heterocomposição na resolução de conflitos.
Reflita sobre o papel ativo das partes envolvidas em processos de Justiça Restaurativa.
Considere o objetivo da Justiça Restaurativa em promover a reparação do dano e a reintegração social do ofensor.
Erros Comuns
Confundir autocomposição, que é uma característica da Justiça Restaurativa, com heterocomposição, que é um processo onde um terceiro resolve o conflito.
Justiça Restaurativa é uma abordagem para a resolução de conflitos que foca na reparação do dano causado pelo crime, tanto à vítima quanto à comunidade, e na reintegração do ofensor à sociedade. Ela se baseia na autocomposição, que é a busca pela solução do conflito pelas próprias partes envolvidas.
