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Em 13 de dezembro de 1968, o governo militar brasileiro decretou o Ato Institucional nº 5. A notícia circulou no dia seguinte nos principais meios de comunicação do país.
Nos trechos destacados acima, da primeira página da edição do Jornal do Brasil que noticiou o fato, são identificados os seguintes aspectos daquela conjuntura política:
consolidação da ordem autoritária − ampliação da censura
regulação do equilíbrio democrático − garantia da revolução
manutenção do preceito constitucional − defesa da legislatura
reestruturação da jurisprudência criminal − limitação do estatismo
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