Prefeitura de Chapecó 2022

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) em relação às áreas protegidas:

( ) É considerada Área de Preservação Permanente o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

( ) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

( ) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em Lei.

( ) É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

( ) A proteção do bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, é objeto de legislação especial, cuja eficácia para fins de proteção ambiental sempre prepondera em relação às normas gerais menos restritivas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.