UNISC Medicina 2014/1

Há 25 anos era promulgada, no país, a Constituição de 1988, rotulada como carta cidadã. O histórico das constituições no mundo contemporâneo tem marcos como a inglesa de 1688, a francesa do período jacobino e a norte-americana da Guerra da Independência. No Brasil, o histórico das constituições revela as mudanças políticas do Império, da República, do período getulista, do regime militar e das redemocratizações. Essa cultura política contemporânea não encontra paralelo no passado mais antigo. Na antiguidade, inexistia essa prática constitucional da relação entre Estado e sociedade, o que havia eram códigos comportamentais, destinados à preservação das cidades ou à relação com os deuses. Nesse sentido, a mais antiga lei escrita da antiguidade que se tem registro é