Prefeitura de Araçatuba 2023
Genuíno Bordignon e Regina V. Gracindo, in Ferreira e Aguiar (org., 2004), entendem que “analisar gestão da educação, seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal de ensino, implica em refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas”. Nesse sentido, o conhecimento da legislação e das diretrizes oficiais é importante aos supervisores do ensino municipal para assessorarem as equipes de direção/coordenação das escolas.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma determinação legal ou diretriz oficial sobre a educação básica ou alguma de suas três etapas.
O Parecer CNE/CEB n° 20/2009 estabelece que as instituições de Educação Infantil estão submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas.
O artigo 1° da n° 9.394, em seu parágrafo 2° , determina que o Ensino Médio, terceira etapa da Educação Básica, nas escolas públicas e privadas, habilite pelo menos um terço dos concluintes para o mercado de trabalho da respectiva região.
A LC 288/2022, de Araçatuba, estabelece que, para substituição do cargo de supervisor de ensino por período superior a 30 dias e inferior a 120, será admitido um diretor de escola efetivo e em exercício há cinco anos ou mais, devidamente inscrito para substituição.
O Decreto n° 9.765/2019 institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece, em seu artigo 6° , que a Política Nacional de Alfabetização tem por público alvo, apenas, as crianças na primeira infância e, com prioridade, os alunos do primeiro ano do ensino fundamental.
A Resolução CNE/CEB n° 07/2010, a qual fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, estabelece que, para essa etapa escolar, as Secretarias Municipais de Educação definam os conteúdos da parte diversificada do currículo de suas escolas.
E mais: nota TRI a todo o momento.
