Prefeitura de Estreito 2022
Félix é proprietário de uma pequena produtora rural que cultiva, em seu sítio, milharais. Toda a sua produção é vendida para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda, a qual transforma os milhos produzidos por seu Félix em pamonhas e canjicas que serão vendidas nos supermercados locais. Sabendo que a situação narrada, de acordo com a legislação aplicável, sujeita-se a substituição tributária regressiva, assinale a alternativa correta:
Na situação apresentada, a produtora rural de Félix é a contribuinte do ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), devendo ela recolhê-lo na saída do produto de suas dependências, ou seja, na venda da produção para a Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.
O ICMS incidente deverá ser pago tanto pela produtora rural de Félix, quanto pela Delícia Indústria de Pamonhas Ltda.
Sendo o caso de substituição tributária regressiva, nem a produtora rural nem a indústria terão que realizar o pagamento do ICMS, pois tudo será pago pelo lojista final.
Na hipótese narrada, embora a produtora rural de Félix seja a contribuinte, a indústria é que será a responsável e quem deverá recolher o pagamento aos cofres públicos.
A solidariedade e a sucessão são espécies de responsabilidade vedadas pela legislação tributária em vigor.
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