Direito 2015
— Faz hoje dez anos que faleceu o pai desta menina, disse Anselmo apontando para Adelaide. Como sabem, o Dr. Bento Varela foi o meu melhor amigo, e eu tenho consciência de haver correspondido à sua afeição até aos últimos instantes. Sabem que ele era um gênio excêntrico; toda a sua vida foi uma grande originalidade. Ideava vinte projetos, qual mais grandioso, qual mais impossível, sem chegar ao cabo de nenhum, porque o seu espírito criador tão depressa compunha uma cousa como entrava a planear outra.
— É verdade, interrompeu o major.
— O Bento morreu nos meus braços, e como derradeira prova da sua amizade confiou-me um papel com a declaração de que eu só o abrisse em presença dos seus parentes dez anos depois de sua morte. No caso de eu morrer, os meus herdeiros assumiriam essa obrigação; em falta deles, o major, a Sra. D. Adelaide, enfim qualquer pessoa que por laço de sangue estivesse ligada a ele. Enfim, se ninguém houvesse na classe mencionada, ficava incumbido um tabelião. Tudo isto havia eu declarado em testamento, que vou reformar. O papel a que me refiro, tenho aqui no bolso.
ASSIS, M. Contos Fluminenses. São Paulo: Martin Claret, 2006. Publicado originalmente pela Editora Garnier, Rio de Janeiro, em 1870 (adaptado).
O fragmento de texto apresentado faz referência a dois testamentos, dos personagens Bento e Anselmo.
Com base na relação entre esse texto e o que dispõe o Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
O texto citado expõe o meio testamentário mais simples de ser implementado, considerado, todavia, um ato imperfeito em razão de sua forma hológrafa.
O testamento de Bento poderia ter sido escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, mas somente teria validade se lido e assinado por quem o escreveu, na presença de, pelo menos, duas testemunhas herdeiras suas ou qualquer pessoa a ele ligada por laço de sangue.
No caso do falecimento de Anselmo antes do prazo estabelecido por Bento para a abertura de seu testamento, os herdeiros do primeiro estariam desincumbidos da obrigação, por se tratar de relação jurídica originalmente complexa, relativa e inter pars.
A confirmação do testamento de Bento se daria mediante reconhecimento de sua autenticidade pelos herdeiros necessários — D. Adelaide e o major —, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederia à confirmação.
A modalidade de atestamento de Bento e de Anselmo é a mais acessível forma de dispor, embora não seja a mais usual, decorrência dos riscos que suscita
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