Tribunal de Contas do Espírito Santo 2023

apesar da denominação, as externalidades de rede conhecidas como “efeito esnobe”, que se refere ao desejo de exclusividade, não é uma falha de mercado, já que os preços fornecem sinais apropriados aos consumidores que desejam demandar o bem em questão;

se empresas poluidoras possuem diferentes processos produtivos e diferentes custos de redução de emissões, a imposição de um limite legal à quantidade de poluente é preferível à imposição de taxas sobre a quantidade de emissão de poluente;

os engarrafamentos nas rodovias em horários de pico são um exemplo importante da denominada tragédia dos comuns, que se refere ao problema do uso excessivo quando um bem é rival, mas não excludente, e os direitos de propriedade não estão bem definidos;

segundo o Teorema de Coase, a negociação privada entre duas firmas envolvidas em uma situação de externalidades levará à alocação socialmente eficiente somente quando os direitos de propriedade estejam alocados em favor do agente que sofre a externalidade;

quando o governo possui informações limitadas sobre custos e benefícios resultantes da redução da emissão de um poluente, e quando a curva de custo marginal social for muito inclinada, a imposição de taxas sobre a quantidade de poluente emitida é preferível à imposição de um limite legal à quantidade de emissão de poluente.