Unichristus 2021
Eu o príncipe regente faço saber aos que o presente alvará virem: que desejando promover, e adiantar a riqueza nacional, e sendo um dos mananciais dela as manufaturas, e melhoram, e dão mais valor aos gêneros e produtos da agricultura, e das artes, e aumentam a população dando que fazer a muitos braços, e fornecendo meios de subsistência a muitos dos meus vassalos, que por falta deles se entregariam aos vícios da ociosidade: e convindo remover todos os obstáculos, que podem inutilizar, e prestar tão vantajosos proveitos: sou servido abolir, e revogar toda e qualquer proibição, que haja a este respeito no Estado do Brasil, e nos meus domínios ultramarinos, e ordenar, que, daqui em diante, seja o país em que habitem, estabelecer todo o gênero de manufaturas, sem excetuar alguma, fazendo os seus trabalhos em pequeno, ou em grande, como entenderem que mais lhes convém, para o quê. Hei por bem revogar quaisquer leis, ou ordens que o contrário decidam, como se delas fizesse expressa, e individual menção, sem embargo da lei em contrário.
Alvará de 1808. Disponível em: http://historialuso.an.gov.br. Acesso em: 14 set. 2020.
A respeito do assunto abordado no texto, é pertinente afirmar que o Alvará de 1808 revoga o
Tratado de Panos e Vinhos, que firmava a liberdade comercial entre Portugal e Inglaterra.
Tratado de Madrid de 1750, que estabelecia um acordo comercial entre Brasil e Espanha.
Tratado de Fontainebleau, que firmou em 1807 um acordo manufatureiro entre Brasil e França.
Decreto de 1806, responsável pela liberdade comercial entre o Brasil e a Inglaterra.
Alvará de 1785, responsável pela proibição das atividades manufatureiras na Colônia brasileira.
E mais: nota TRI a todo o momento.
