PUC-Campinas Direito 2012
ESCRIVÃO − Pois Vossa Senhoria não sabe despachar?
JUIZ − Eu? Ora, essa é boa! Eu entendo cá disso? Ainda quando é algum caso de umbigada, passe; mas casos sérios é outra coisa. Eu lhe conto o que me ia acontecendo um dia. Um meu amigo me aconselhou que, todas as vezes que eu não soubesse dar despacho, que desse o seguinte: "Não tem lugar”. Um dia, apresentaram-me um requerimento de certo sujeito, queixando-se que sua mulher não queria viver com ele, etc. Eu, não sabendo que despacho dar, dei o seguinte: "Não tem lugar”. Isto mesmo é o que queria a mulher; porém o marido fez uma bulha de todos os diabos; foi à cidade, queixou-se ao Presidente, e eu estive quase não quase suspenso. Nada, não me aconteceu outra.
ESCRIVÃO − Vossa Senhoria não se envergonha, sendo um juiz de paz?
JUIZ − Envergonhar-me de quê? O senhor ainda está muito de cor. Aqui para nós, que ninguém nos ouve, quantos juízes de direito há por estas comarcas que não sabem onde têm sua mão direita, quanto mais juízes de paz ... E além disso, cada um faz o que sabe.
(Martins Pena. O juiz de paz na roça. O noviço. São Paulo: O Estado de São Paulo/Klick Editora, 1997. p126-127)
O cargo do poder Judiciário, que o autor com humor ironiza, criado em 1827, era ocupado por pessoas sem formação em Direito, cuja função era julgar pequenas causas locais. Sobre o assunto é correto afirmar que:
I. Com o Código do Processo Criminal, aprovado em 1832, os juízes de paz passaram a exercer o papel de polícia e juiz local: podiam prender, julgar, convocar a Guarda Nacional, entre outros.
II. O Ato Adicional de 1834, com a criação das Assembleias Provinciais, extinguiu o cargo de juízes de paz e definiu com precisão as prerrogativas do poder local, assim como, do poder central.
III. A Guarda Nacional, organizada em cada província e subordinada às elites locais, foi criada basicamente para reduzir os poderes dos juízes de paz e passou representar o poder Judiciário local.
IV. O juiz era eleito pela população, mas como apenas votavam indivíduos livres do sexo masculino que possuíam bens, as pessoas escolhidas representavam os interesses dos grandes proprietários de terras e escravos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I e II.
I e IV.
II e III.
II e IV.
III e IV.
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