Prefeitura de Porto Alegre 2022

Aquele que paga a dívida do amigo, exclusivamente com fins humanitários e altruístas, é classificado como terceiro interessado, para fins do Art. 304 do Código Civil.

O terceiro interessado se sub-roga nos direitos do credor e pode se valer dos meios conducentes à exoneração do devedor.

O pagamento feito por terceiro, interessado ou não, gera a sub-rogação do crédito àquele que pagou.

Os terceiros, interessados ou não, só podem realizar o pagamento se o devedor, notificado, não se opuser ao pagamento em tempo hábil.

O terceiro não interessado não pode pagar em seu próprio nome, devendo fazê-lo em nome do devedor.