Prefeitura de Formosa do Sul 2023

Em relação aos princípios do Direito Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

a

O princípio do limite explicita o dever estatal de editar padrões máximos de poluição a fim de manter o equilíbrio ambiental.

b

O princípio do poluidor-pagador implica conceder liberdade de poluir mediante ressarcimento pecuniário.

c

O princípio do usuário-pagador somente possui aplicabilidade nos casos em que há efetiva poluição.

d

O princípio da prevenção baseia-se na inexistência de certeza científica quanto ao risco de dano ambiental.

e

O princípio da precaução não possibilita, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a inversão do ônus da prova.

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