Prefeitura de Rurópolis 2019
Em relação ao emprenho da despesa pública, é correto afirmar o seguinte:
em ocasiões especiais, como desastres naturais, o empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
a emissão da nota de empenho é obrigatória para todas as despesas públicas, não havendo possibilidade de dispensa.
por questões de exatidão orçamentária, o empenho não pode ser realizado por estimativas, ou seja, deve usar valores exatos.
Resolução
Para responder a essa questão, é importante entender o conceito de empenho da despesa pública. O empenho é o ato administrativo que reserva determinada quantia no orçamento para garantir o pagamento futuro de uma obrigação. É como se o Estado 'se comprometesse' a pagar por um serviço ou produto que será fornecido. Conhecer o processo de execução orçamentária é essencial para gestores públicos e para quem estuda o funcionamento da administração financeira do Estado.
Dicas
Reveja os tipos de empenho e suas características.
Considere o significado de 'obrigação de pagamento' no contexto da gestão orçamentária.
Lembre-se que o empenho é uma etapa que precede o pagamento efetivo e serve como uma reserva no orçamento.
Erros Comuns
Acreditar que em qualquer situação pode-se exceder o orçamento.
Assumir que a nota de empenho é sempre obrigatória sem considerar as exceções.
Confundir o empenho estimativo com a necessidade de valores exatos para todos os empenhos.
O empenho da despesa é uma etapa do ciclo de execução orçamentária e uma formalidade indispensável para a realização de despesas públicas. Existem três tipos de empenho: ordinário, estimativo e global. Cada um possui características específicas quanto à sua utilização e adequação às despesas que serão realizadas.
