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Prefeitura de Balneário Camboriú 2023
Em relação à personalidade e à capacidade civil, é correto afirmar:
a
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
b
A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.
c
A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
d
A vida privada da pessoa natural não é inviolável, e não há providências a serem adotadas para garantir sua inviolabilidade.
e
A existência da pessoa natural termina com a morte; contudo não é possível presumir-se esta, quanto aos ausentes.
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Resposta
A
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Dicas
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Dicas sobre como resolver essa questão
Erros Comuns
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Alguns erros comuns que estudantes podem cometer ao resolver esta questão
Conceitos chave
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