UDESC Prova Tarde 2017/1
Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgou a Constituição Política do Império do Brasil.
Em relação à Constituição de 1824, assinale a alternativa correta.
O Texto Constitucional foi construído coletivamente pela Câmara de Deputados, votado e aprovado em 25 de março de 1824. Expressava os interesses tanto do partido liberal quanto do partido conservador, para o futuro na nação que recém conquistara sua independência.
A Constituição de 1824 instaurava a laicidade no território nacional, extinguindo a religião católica como religião oficial do império e expressando textualmente que "todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo."
A organização política instaurada pela Constituição de 1824 dividia-se em 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo que este último determinava a pessoa do imperador como inviolável e sagrada.
A Constituição de 1824 determinou a cidadania amplificada e o direito ao voto para todos os nascidos em solo brasileiro, independentemente de gênero, raça ou renda.
A Constituição de 1824 promoveu, em diversos artigos, ideais de cunho abolicionista. Tais ideais foram respaldo para movimentos políticos posteriores, tais como a Revolta dos Farrapos e a Revolta dos Malês.
Resolução
A Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, estabeleceu uma organização política dividida em quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), sendo o Poder Moderador atribuído ao imperador, considerado uma figura “inviolável e sagrada”. Essa característica não estava presente em outras constituições até então e expressava a forte centralização do poder no período imperial. Por isso, a alternativa correta é a letra C.
O poder moderador atribuía ao monarca a capacidade de intervir em qualquer conflito entre os outros poderes, tornando-o a instância máxima de resolução e concentrando em suas mãos um alto grau de controle político.
Dicas
Erros Comuns
- Sistema constitucional no Império: O Brasil adotou quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), influenciando a estrutura política e a governabilidade.
- Outorga da Constituição: Diferentemente de uma constituinte eleita, a Constituição foi outorgada por Dom Pedro I, reforçando traços autoritários.
- Elementos religiosos: O catolicismo permaneceu como religião oficial, apesar de permitir a prática limitada de outros credos.
