É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Trata-se:
das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil (DCNEI).
da Lei da Educação Integral.
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.