ENEM 2014 terceira aplicação

A questão aborda a relação entre moralidade (o que é considerado certo ou errado por um indivíduo ou grupo) e legalidade (o que é estabelecido como lei por um sistema jurídico). O texto base, de Stephen Law, introduz essa distinção e aponta que, embora frequentemente coincidam (como nas proibições de roubo e assassinato), nem sempre isso acontece. Há situações em que a lei e a moral entram em conflito.

O comando da questão pede para identificar o que ocorre quando há uma discordância entre moralidade e legalidade. Analisemos o cenário:

• O texto afirma que moralidade e lei não precisam coincidir.
• A discordância significa que algo pode ser legal, mas considerado imoral, ou ilegal, mas considerado moralmente aceitável ou até obrigatório por alguns.
• Quando uma lei permite ou exige algo que um grupo considera imoral, ou proíbe algo que consideram moral, essa lei é frequentemente percebida como injusta por esse grupo. A noção de justiça está intimamente ligada à moralidade. Se a lei se afasta do que é percebido como moralmente correto, ela perde sua legitimidade moral e pode ser vista como injusta.

Vamos avaliar as alternativas:

• A (uma legalidade laica): A laicidade refere-se à separação entre Estado e religião. Embora leis laicas possam divergir de morais religiosas, a discordância entre lei e moral pode ocorrer em qualquer tipo de sociedade, religiosa ou laica, e com base em diferentes sistemas morais (não apenas religiosos). Portanto, a discordância não implica necessariamente uma legalidade laica.
• B (leis fundadas em valores morais): Isso descreve a situação de coincidência entre lei e moral, mencionada no texto, e não a de discordância.
• C (ações ilegais como sendo imorais): Isso também descreve a coincidência (o que é contra a lei também é visto como errado moralmente), não a discordância.
• D (leis injustas na sociedade): Esta alternativa descreve diretamente a consequência de uma discordância. Se a lei contradiz o senso moral predominante ou de um grupo significativo, ela é frequentemente qualificada como injusta. Por exemplo, leis de segregação racial eram legais, mas consideradas profundamente imorais e injustas por muitos.
• E (normas que opõem lei e justiça): Embora a discordância entre lei e moral frequentemente leve a uma oposição percebida entre lei e justiça, a alternativa D ("leis injustas") é uma consequência mais direta e específica da situação descrita (discordância entre *moralidade* e *legalidade*). A injustiça da lei é o resultado dessa oposição.

Portanto, a existência de discordância entre moralidade e legalidade leva à percepção ou existência de leis injustas na sociedade, pois a lei se afasta do critério moral que a legitimaria aos olhos de alguns ou de muitos.