Centrais Elétricas de Santa Catarina 2018

É correto afirmar acerca da jornada de trabalho:

A jornada de trabalho em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas.

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja jornada de trabalho não exceda a trinta horas mensais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Não poderá haver distinção entre o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter o período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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Resposta

Resolução

Para resolver essa questão, é necessário compreender a legislação trabalhista brasileira que regula a jornada de trabalho, especialmente as regras do trabalho em regime de tempo parcial e compensação de jornada. A alternativa correta é a que está de acordo com as normas vigentes.

Dicas

Reveja as regras da CLT sobre trabalho em regime de tempo parcial e horas extras.

Considere as possibilidades de compensação de jornada de trabalho previstas na legislação.

Atente-se aos direitos dos empregados contratados em regime de tempo parcial.

Erros Comuns

Confundir as regras de jornada de trabalho em regime de tempo parcial com as de tempo integral.

Desconhecer a possibilidade de compensação de jornada dentro do mesmo mês.

Ignorar o direito à conversão de férias em abono pecuniário para empregados em regime de tempo parcial.

Revisão

A jornada de trabalho é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, que estabelece limites de horas trabalhadas, possibilidades de realização de horas extras e regras específicas para o trabalho em regime de tempo parcial. Além disso, a CLT também aborda o regime de compensação de jornada, que permite ajustes no horário de trabalho conforme acordos entre empregador e empregado.

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