Tribunal de Contas do Rio de Janeiro 2021
Acerca da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
Despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Certo
Errado
Resolução
Despesas orçamentárias não efetivas são aquelas que não resultam em diminuição do patrimônio público, como é o caso das transferências de dotações orçamentárias entre diferentes entidades do setor público. Por não representarem uma perda real de valor para o conjunto do setor público, essas despesas não constituem fatos contábeis modificativos diminutivos, que são aqueles que reduzem o patrimônio líquido. Portanto, a afirmação é incorreta.
Dicas
Pense sobre o impacto da despesa no patrimônio público como um todo.
Revise a definição de despesas orçamentárias efetivas e não efetivas.
Recorde a classificação dos fatos contábeis.
Erros Comuns
Confundir despesas orçamentárias não efetivas com despesas que efetivamente diminuem o patrimônio líquido.
Não entender a diferença entre fatos contábeis modificativos aumentativos e diminutivos.
Fatos contábeis são eventos que provocam alterações quantitativas ou qualitativas no patrimônio de uma entidade. Eles são classificados em permutativos, modificativos e mistos. Fatos modificativos podem ser aumentativos, quando aumentam o patrimônio líquido, ou diminutivos, quando o reduzem. Despesas orçamentárias efetivas são as que efetivamente diminuem o patrimônio, enquanto as não efetivas não o fazem.
