UDESC Prova Tarde 2016/2

“Desde o início da República, com as leis referentes a expulsão de estrangeiros, até os anos 20, com a legislação de repressão ao anarquismo e depois ao “bolchevismo”, abrem-se na prática da repressão espaços cada vez mais alargados de arbítrio: a legalidade do aumento da repressão implica uma contrapartida de maior ilegalidade para seu funcionamento. Com cada lei de exceção, eliminam-se progressivamente as liberdades previstas pela Constituição de 1891. E essa prática alcança tal nível de legitimação que o vitorioso movimento contra a oligarquia nos anos 30 não modificará – ao contrário, especializará e intensificará – a repressão contra os mesmo dissidentes perseguidos durante a Primeira República. Sem situá-la numa esteira de precedentes, não há outra maneira de compreender a autorização legislativa para a repressão contra a Aliança Nacional Libertadora (ANL), em 1935, com entusiástico apoio de grupos que lutaram pela constitucionalização em 1932, como o “partido” do Jornal O Estado de São Paulo”.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da Ilusão. São Paulo: Companhia das Letras, p. 87.

Tendo como referência a informação acima e os registros históricos sobre a história do Brasil, durante a Primeira República, analise as proposições.

I. Com a mudança do regime político ocorrida no Brasil em 1889 houve a revogação de todas as leis de apoio à imigração estrangeira com o objetivo de implementar a mão de obra das populações existentes no país, e evitar o avanço de organizações trabalhistas de base anarquista e socialista trazidas pelos imigrantes europeus.

II. Com as leis de exceção, o destino mais comum dos dissidentes, perseguidos durante a Primeira República, era a deportação para zonas de fronteiras nos Estados do Pará e Amazonas.

III. Entre as penalidades aplicadas aos dissidentes constavam o desterro, o recolhimento em colônias penais e as expulsões do país.

IV. A Aliança Nacional Libertadora foi alvo das leis de exceção por se configurar como um movimento nacionalista de extrema direita, composto por oficiais militares e grandes empresários da época.

V. As penas atribuídas aos dissidentes políticos da época eram legais, porém arbitrárias, visto que se tratava de uma punição seletiva contra determinados grupos sociais e políticos, tais como lideranças de trabalhadores, comunistas, anarquistas, mendigos e prostitutas.

Assinale a alternativa correta.