PUC-RS Verão 2014
Depois de declarada a Independência do Brasil, foi necessário dar uma ordenação legal ao novo país por meio da sua primeira constituição. Sobre esse processo, é INCORRETO afirmar que:
O primeiro projeto de constituição recebeu o nome de Constituição da Mandioca, porque estabelecia que, para votar ou se eleger, a pessoa deveria comprovar uma renda mínima, equivalente a determinada quantidade de alqueires plantados desse vegetal.
A Assembleia Legislativa reunida em 1823 para elaborar a primeira Constituição do Brasil foi dissolvida por D. Pedro I, por ter proposto um projeto que privilegiava os grandes proprietários de terra e excluía os pobres da participação política.
A primeira Constituição do Brasil foi outorgada por D. Pedro I e estabelecia o voto censitário e a formação de quatro poderes – Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador –, ficando os dois últimos sob controle do Imperador.
A primeira Constituição brasileira, estabelecida em 25 de março de 1824, instituiu uma monarquia hereditária no Brasil e o catolicismo como religião oficial do novo País, subordinando a Igreja ao controle do Estado.
Instituído pela Constituição outorgada de 1824, o Poder Moderador garantia a D. Pedro I o direito de nomear ministros, dissolver a Assembleia Legislativa, controlar as Forças Armadas e nomear os presidentes das províncias, favorecendo a concentração de poderes no Imperador.
E mais: nota TRI a todo o momento.
