UFAM 2016
Dentre as novidades apresentadas na Constituição do Império do Brasil, de 1824, no que se refere aos poderes políticos delegados pela Nação, esteve a introdução do Poder Moderador ao lado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Pelo artigo 98 da Constituição imperial, o Poder Moderador era privativo do Imperador, sob a justificativa de que este incessantemente velasse “sobre a manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia entre os mais Poderes Políticos”, estabelecendo várias prerrogativas sobre os demais poderes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às prerrogativas do Poder Moderador.
Direito de dissolver a Câmara dos Deputados.
Direito de empregar a força armada de mar e terra quando achasse conveniente à segurança do Império.
Direito de nomear os respectivos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Direito de escolher os senadores a partir de uma lista tríplice.
Direito de nomear e demitir livremente os ministros de Estado.
E mais: nota TRI a todo o momento.
