Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina 2023
Denomina-se "execução”, no processo civil, o conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à satisfação do direito (Neves, 2018).
Quanto às normas do processo de execução no direito processual civil, assinale a alternativa correta.
Quando por mais de um modo puder ser realizada a execução, caberá ao juiz indicar a espécie mais pertinente ao caso.
Nas obrigações de não fazer, se o executado praticar ato a cuja abstenção estava obrigado por lei ou por contrato, o procedimento deverá ser convertido automaticamente para execução por quantia certa.
Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo mais célere, em respeito ao tempo razoável do processo.
Quando se tratar de execução por quantia certa, incumbe ao exequente a demonstração do débito atualizado até a data da propositura da ação.
A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, a qual pode consistir em adjudicação, alienação ou preempção.
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