De acordo com o Decreto no 55.588/2010 (São Paulo), fica assegurado que
a educação sexual nas escolas deve acontecer não antes do ensino fundamental II e não depois do ensino médio.
o ensino religioso seja facultativo e ofertado no contraturno do período regular de ensino.
as comunidades quilombolas e indígenas recebam uma estrutura pública escolar itinerante.
os servidores públicos tratem pessoas transexuais e travestis pelo prenome por estas indicado.
o ensino da cultura afro-brasileira e indígena seja amplamente efetivado a partir dos conteúdos das áreas de história, literatura e arte.