Responda as questões de 01 a 08 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com o art. 13° do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados a autoridade competente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Marque a opção adequada a qual autoridade competente deve ser acionada, de acordo com a afirmativa apresentada acima:
Juiz da Infância e Juventude;
Promotor de Justiça;
Prefeito Municipal;
Conselho Tutelar.
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