Prefeitura de Faxinalzinho 2019
De acordo com CRUZ, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:
Relatório de gestão financeira e LDO.
Relatório das operações de crédito e LDO.
Orçamento e relatório de gestão financeira.
Orçamento e LDO.
Resolução
Para resolver essa questão, é necessário que o aluno entenda o que são instrumentos de transparência da gestão fiscal. Esses instrumentos são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e têm como objetivo assegurar a boa gestão dos recursos públicos, permitindo que a sociedade acompanhe e compreenda como o dinheiro público está sendo utilizado.
A resposta correta é a opção 'D', que identifica o Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como instrumentos de transparência da gestão fiscal. O Orçamento é o planejamento anual das receitas e despesas do governo, e a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento.
Dicas
Reveja os principais documentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.
Lembre-se de que a transparência na gestão fiscal deve permitir que a sociedade compreenda como o dinheiro público está sendo administrado.
Considere os documentos que são elaborados anualmente e que orientam a execução orçamentária do governo.
Erros Comuns
Confundir relatórios de gestão com os instrumentos de transparência explicitamente mencionados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ignorar o papel da LDO como um dos principais instrumentos de transparência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Ela determina que a transparência seja assegurada por meio de alguns instrumentos, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros documentos e relatórios que permitem o controle e a fiscalização por parte da sociedade.
