Prefeitura de Dionísio Cerqueira 2022
De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
De acordo com a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável:
Será automaticamente exonerado.
Ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Será realocado em cargo de nível hierárquico superior ao por ele ocupado até então.
Resolução
Para resolver essa questão, é necessário conhecer as disposições da Lei Orgânica do município de Dionísio Cerqueira/SC, em especial aquelas que tratam dos direitos dos servidores públicos estáveis. Quando um cargo público é extinto ou sua desnecessidade é declarada, o servidor estável não perde seu vínculo com a administração pública. Em vez disso, ele entra em um regime de disponibilidade até que seja possível sua realocação em um novo cargo compatível com sua qualificação.
Dicas
Lembre-se de que a estabilidade visa proteger o servidor público de desligamentos arbitrários.
Considere o que aconteceria com o servidor estável em termos de segurança no emprego e remuneração.
Pense nas opções de realocação que a administração pública pode oferecer ao servidor estável.
Erros Comuns
Confundir exoneração automática com disponibilidade remunerada para servidores estáveis.
Desconsiderar a legislação específica do município e aplicar regras gerais que não se aplicam ao caso.
Os conceitos envolvidos nesta questão são relativos ao regime jurídico dos servidores públicos estáveis, especialmente no que tange à estabilidade e à disponibilidade. A estabilidade é uma garantia dada ao servidor público efetivo após um período de prova, enquanto a disponibilidade é a situação na qual o servidor estável fica aguardando realocação para outro cargo, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
