Prefeitura de Itajaí 2020
De acordo com a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:
1. adensamento populacional.
2. valorização imobiliária.
3. uso e ocupação do solo.
4. ventilação e iluminação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Resolução
Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo da Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Essa lei estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, assim como do equilíbrio ambiental. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta prevista na lei para avaliar os impactos que empreendimentos de certa envergadura podem causar no ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Ele deve considerar diversos aspectos, incluindo adensamento populacional, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, ventilação e iluminação. Portanto, a alternativa correta é aquela que afirma que todas as questões listadas devem ser consideradas no estudo.
Dicas
Leia cuidadosamente o Estatuto da Cidade para entender quais aspectos devem ser avaliados em um Estudo de Impacto de Vizinhança.
Considere que o Estudo de Impacto de Vizinhança é uma ferramenta abrangente que visa analisar tanto os impactos positivos quanto negativos de um empreendimento.
Lembre-se de que todos os fatores listados na pergunta têm influência na qualidade de vida da população e, portanto, devem ser considerados no estudo.
Erros Comuns
Desconsiderar um dos aspectos listados que são obrigatoriamente parte do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Não ler a pergunta ou as opções de resposta com atenção suficiente, levando à seleção de uma alternativa incorreta por engano.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Ferramenta de planejamento urbano que avalia os possíveis impactos que um empreendimento ou atividade pode causar em seu entorno, considerando fatores sociais, econômicos e ambientais. O EIV deve ser realizado antes da instalação de empreendimentos que possam afetar a qualidade de vida na área e suas proximidades.
Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade): Lei que fornece diretrizes gerais de política urbana, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
