De acordo com a Lei n.º 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), são objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS):
Incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a não padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública.
Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.
Promover a isenção da participação social nos Conselhos de segurança pública.
Desestimular a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.
Desestimular a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.