Secretaria de Estado de Políticas para Criança e Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - SECR 2015

Da contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) do resultado ajustado, presumido ou arbitrado do trimestre, poderá ser deduzido o valor

a

da receita de locação imobiliária quando o imóvel locado não for o objeto social da pessoa jurídica.

b

das receitas das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte.

c

dos ganhos de capital auferidos na devolução de capital em bens e direitos.

d

dos créditos relativos aos tributos e às contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

e

dos rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas.

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Resposta
D

Resolução

Para responder a essa questão, é necessário compreender como funciona a legislação tributária brasileira no que tange a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A CSLL é um tributo federal no Brasil que incide sobre o lucro líquido das empresas e é calculada com base em um resultado ajustado, que pode ser presumido ou arbitrado, conforme o regime tributário adotado pela empresa.

Os créditos tributários referem-se a quantias que as empresas têm direito a recuperar de impostos pagos a mais ou indevidamente, e esses valores podem ser abatidos da base de cálculo da CSLL.

Dicas

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Considere quais tipos de receitas ou créditos podem ser deduzidos do cálculo de tributos federais.

Reflita sobre o que seriam créditos tributários e como eles se relacionam com a apuração de impostos de uma empresa.

Leia atentamente cada opção e elimine aquelas que não têm relação direta com ajustes na base de cálculo da CSLL.

Erros Comuns

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Confundir receitas dedutíveis com receitas tributáveis.

Desconhecer quais créditos podem ser utilizados para dedução de tributos.

Não estar atualizado sobre a legislação tributária vigente.

Revisão

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): É um tributo que incide sobre o lucro das empresas. Calcula-se com base no resultado ajustado da empresa, que pode ser determinado por meio de regime de tributação presumido ou arbitrado.

Créditos Tributários: Valores que uma empresa pode recuperar de impostos pagos a mais ou indevidamente.

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