Universidade Federal de Santa Catarina 2022
Consta, no artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (Redação dada pela Lei no 12.796, de 2013):
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender as suas necessidades.
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V. Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores em nível médio para a integração desses educandos nas classes especiais.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas III, e V estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Resolução
Para solucionar esta questão, é necessário entender e revisar as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) com relação aos direitos dos estudantes com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. É importante estar atento às particularidades de cada afirmativa e identificar quais estão em conformidade com a legislação.
Dicas
Verifique quais afirmativas estão diretamente relacionadas com os direitos assegurados pela LDB.
Leia atentamente a redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, para identificar possíveis atualizações na legislação.
Considere a formação exigida para os professores que atendem esses estudantes.
Erros Comuns
Confundir o nível de especialização exigido para os professores que atuam na educação especial.
Não reconhecer que a LDB assegura acesso igualitário aos programas sociais suplementares para todos os níveis do ensino regular.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) estabelece diretrizes para a educação de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A lei assegura direitos como currículos e métodos adaptados, terminalidade específica, acesso a programas sociais, educação especial para o trabalho e professores qualificados.
