Câmara de Planaltina 2021
Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência. Este tipo de ato administrativo é classificado como
ato simples.
ato complexo.
ato composto.
ato de gestão.
Resolução
Para resolver essa questão, é importante entender os diferentes tipos de atos administrativos. Um ato complexo é aquele que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é condicionada pela vontade do outro, como no caso mencionado. Outros tipos de atos poderiam ser confundidos, mas a chave está em identificar a necessidade de anuência de outro órgão para a exequibilidade do ato.
Dicas
Concentre-se no fato de que a exequibilidade do ato depende da anuência de outro órgão.
Reveja as definições de atos simples, compostos, complexos e de gestão para entender suas diferenças.
Lembre-se de que a complexidade de um ato administrativo está na necessidade de combinação de vontades.
Erros Comuns
Confundir ato composto com ato complexo, não percebendo que a diferença está na relação de dependência entre as vontades dos órgãos envolvidos.
Atos administrativos podem ser classificados de diferentes maneiras:
- Atos simples: resultam da vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
- Atos complexos: são os que decorrem da vontade de mais de um órgão, sendo a vontade de um condicionada pela vontade do outro.
- Atos compostos: são aqueles que resultam da vontade de um órgão, mas sua eficácia depende da verificação por parte de outro órgão.
- Atos de gestão: são atos administrativos que têm características semelhantes às decisões tomadas por um gestor privado.
