PUC-SP Verão 2018
Considere os fragmentos abaixo.
“Lei de 18 de Agosto de 1831”
"Cria as Guardas Nacionais e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças. [...]”
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-37497-18-agosto-1831-56430 publicacaooriginal-88297-pl.html (texto adaptado)
“De tão conservadora, e atuante, ela criou uma tradição, estendendo a sua atuação até a Primeira República, sobretudo nas áreas rurais do país.”
SCHWARCZ, Lilia e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Cia Das Letras, 2015, p. 24 8 .
Assinale a alternativa que situa CORRETAMENTE a criação da Guarda Nacional e as razões de sua permanência até a Primeira República.
Em meio às disputas entre Moderados, Exaltados e Restauradores no Rio de Janeiro pelo governo central da Regência, e da ocorrência de revoltas nas províncias, a Guarda Nacional foi constituída pelas elites locais como força repressiva confiável, tornando-se uma das bases do poder local até a chamada República Oligárquica.
Para garantir a ordem e conter as revoltas dos Restauradores partidários do retorno de D. Pedro I, a Guarda Nacional foi constituída para enfrentar as Guardas Municipais formadas por portugueses aliados aos proprietários rurais, o que garantiu um instrumento de repressão eficiente até a Primeira República.
Com o objetivo de substituir as Ordenanças de origem portuguesa, responsáveis pela guarda pessoal do imperador, a Guarda Nacional foi criada de acordo com o modelo francês das milícias de cidadãos, e eram forças responsáveis por proteger pessoalmente os regentes e, posteriormente, os presidentes da República.
De acordo com os interesses dos Moderados, Exaltados e Restauradores, aliados durante todo o Período Regencial para garantir a unidade territorial do país, a Guarda Nacional foi criada para apoiar o Exército na tarefa de garantir a segurança das fronteiras, o que explica a sua atuação durante a República da Espada.
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